terça-feira, 13 de dezembro de 2011

O rolo compressor do Governo

Por Damião Gomes

O Governo costuma tratorar – expressão tão em voga no meio político -, quando está em jogo o seu interesse em colocar em votação matérias que mexem com a vida dos cidadãos, que nem sempre trazem benefícios a estes. É o caso das últimas votações no Congresso Nacional, em que o Governo mostrou sua força avassaladora, ao aprovar em primeiro turno a DRU – Desvinculação de Receitas da União, que permite ao Executivo liberdade para gastar parte do Orçamento Público, conforme a sua conveniência.

O que se viu no Congresso, na última semana, é algo que merece da parte dos brasileiros, ao menos, uma reflexão: se o Parlamento que, teoricamente, representa o pensamento da sociedade está a necessitar da presença de um membro do Governo, em tempo integral, em articulação com congressistas para aprovar determinado projeto, como a DRU, por exemplo, é sinal de que falta aos membros desse mesmo Parlamento capacidade técnica e compromisso republicano com quem o elegeu para deliberar sobre matéria que versa sobre interesses da coletividade.

No caso concreto, o que se viu foi a Secretaria de Articulação Política, através de sua titular Ideli Salvatti, dar expediente integral em salas do Senado Federal, com o propósito de arregimentar apoios à proposta do Governo, de votação da DRU, nos termos em que fôra proposto; isto é, sem sofrer qualquer modificação por parte do Parlamento, a quem cabia, de fato e de direito, dar corpo à mencionada matéria, tão importante ao povo brasileiro.

E assim tem sido nas votações importantes que acontecem nas duas casas do Congresso Nacional – Câmara e Senado -, quando o Governo dar as cartas ao elaborar a pauta de votação, subtraindo uma prerrogativa que é exclusivamente do Poder Legislativo. Isto mostra, de forma clara, que a oposição precisa exercer um papel ainda maior que é o de estabelecer uma ponte direta com a sociedade, que seja capaz de forçar o debate com as forças governistas, que nem sempre estão dispostas a ouvir a voz rouca das ruas.

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